SGT PLATAFORMA LTDA, sociedade empresarial inscrita no CNPJ/ME sob nº 50.603.573/0001-88, com sede na Rua Benjamin Constant 510, ap 23 – Centro, Curitiba - PR, CEP: 80060-020 neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente como “CONTRATADA”.
NOVO USUÁRIO ALUNO, doravante denominada simplesmente como “CONTRATANTE”, DADOS CADASTRADO NA PLATAFORMA DIGITAL EAD.
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS aqui denominado CONTRATANTE, contrata os serviços da aqui denominada CONTRATADA, que fazem de livre e espontânea vontade, acordando o presente Contrato nos seguintes termos:
Considerando que:
- A CONTRATADA fornece serviços educacionais cujas lições, referem-se ao ensino sobre Day Trade, em Dólar Futuro ;
- A CONTRATANTE obtém acesso ao conteúdo de CURSO (aulas gravadas) e EM GRUPO ao vivo;
As Partes acima identificadas e qualificadas resolvem celebrar o presente Contrato que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª: São objetos do presente Contrato a prestação dos seguintes serviços:
- Acesso ao conteúdo gravado via plataforma EAD;
- Sala VIP ao vivo mediante ao prazo contratado;
- Suporte via Whatsapp;
CLÁUSULA 2ª: Não estão inclusos qualquer outro serviços, tampouco o acompanhamento de natureza pessoal ou particular ao vivo de mercado em dias úteis, sendo certo que qualquer ajuda eventual sobre essas atividades consubstancia ato de mera boa vontade da CONTRATADA, de natureza não obrigatória.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA 3ª: Durante o período de vigência contratual a CONTRATADA compromete-se a:
- Prestar todos os serviços descritos na CLÁUSULA 1ª, envidando seus melhores esforços para o desenvolvimento das atividades;
- Desempenhar os serviços com técnica, celeridade, presteza, seriedade, ética e respeito;
CLÁUSULA 4ª: A CONTRATADA não será responsável:
- Por arcar com custos e prejuízos provenientes a resultados negativos em operações feitas na Bolsa de Valores pelo CONTRATANTE;
- Por qualquer prejuízo oriundo de informações mal interpretadas pelo CONTRATANTE;
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
CLÁUSULA 5ª: Durante o período de vigência contratual o CONTRATANTE compromete-se a:
- Estudar todo o conteúdo gravado disponibilizado na plataforma EAD dentro do prazo estabelecido;
- Revisar o conteúdo sempre que houver dúvidas ou dificuldade operacional dentro do prazo estabelecido;
- Agir com celeridade, presteza, seriedade, ética e respeito;
- Não comercializar ou compartilhar em hipótese alguma o conteúdo com terceiros;
- Disponibilizar horário flexível para participar de qualquer evento ao vivo conforme a disponibilidade da CONTRATADA.
- Efetuar os pagamentos nas formas e condições definidas nas CLÁUSULAS 11ª.
DAS OBRIGAÇÕES CONJUNTAS
CLÁUSULA 6ª: Durante o período de vigência contratual ambas as Partes concordam em:
- Observar e cumprir todos os prazos estabelecidos em comum acordo;
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E CRONOGRAMA
CLÁUSULA 7ª: O período de vigência do presente Contrato para acesso aos materiais gravados é informado na página do produto, válido a partir da aprovação do pagamento total da compra.
CLÁUSULA 8ª: O período de vigência do presente Contrato para o acompanhamento da sala ao vivo VIP dependerá do tipo de pacote escolhido na página do produto.
CLÁUSULA 9ª: Havendo interesse e vontade mútua em prosseguir com a relação comercial, após o encerramento do período de vigência, as Partes deverão elaborar uma nova contratação.
DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA 10ª: Os serviços Objeto deste contrato serão remunerados e os pagamentos deverão ser realizados por meio da plataforma digital EAD, ou diretamente na conta jurídica do CONTRATADO via PIX para o CNPJ: 50.603.573/0001-55.
CLÁUSULA 11ª: A CONTRATADA não disponibiliza outra conta pix, ou outros meios de pagamentos. De modo a não se responsabilizar por pagamento realizados em conta de terceiros.
PRAZO PARA DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO OU RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA 12ª: O CONTRATANTE em caso de desistência, deverá se comunicar no prazo máximo de até 7 dias. O pedido de cancelamento após esse prazo não será reembolsado por desistência ou qualquer outros motivos.
CLÁUSULA 13ª: Em caso da impossibilidade do CONTRATADO não fornecer o serviço completo da sala ao vivo VIP, o contratante receberá o reembolso proporcional aos dias não consumidos, mas terá acesso ao conteúdo gravado disponibilizado na plataforma digital EAD conforme a CLÁUSULA 7ª.
CLÁUSULA 14ª: DISPOSIÇÕES GERAIS
- O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que não existe garantia de ganhos imediatos ou retorno sobre investimentos, visto que o mercado financeiro não é uma ciência exata;
- O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que o CONTRATADO não oferece garantia de resultados;
- O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que o desenvolvimento técnico e o sucesso esperado na contratação do Serviço dependerá dos seus próprios esforços;
- O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que retorno passado NÃO é garantia de retorno futuro e o que suas operações no mercado financeiro envolvem riscos de perdas financeiras;
- O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que o conteúdo oferecido nesse contrato, tem como objetivo ensinar técnicas sobre Day Trade, e que a validação deve ser aplicada em ambiente de simulação;
- O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente que o CONTRATADO não oferece garantia de reembolso em caso de insatisfação.
- Conforme normativa da CVM Comissão de Valores Mobiliários o CONTRATADO não oferece serviços de assessoria ou recomendação de compra / venda de ações ou ativos da bolsa de valores tal como compartilhamento de tela em operações ao vivo.
- O CONTRATANTE reserva o direito à CONTRATADA de publicar os resultados das operações e feedbacks em seus meios de divulgação pessoal, tais como: redes sociais, sites e portfólio.
CLÁUSULA 15ª: DA CONFIDENCIALIDADE
- O CONTRATANTE obriga-se, por si, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer informações do serviço que será prestado pelo CONTRATADO, não podendo sob qualquer pretexto divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou dar conhecimento a terceiros estranhos ao material disponibilizado, gravações da tela ou conversas via WhatsApp, sob as penas da lei, sem exclusão do arbitramento das perdas e danos decorrentes.
- O CONTRATANTE entende que a divulgação do material, cópia ou reprodução do conteúdo sem autorização do CONTRATADO implicará em multa no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).
- O CONTRATANTE declara estar ciente que deverá administrar o seu acesso por meio de uma senha segura e que em hipótese alguma poderá compartilhar o acesso do login à terceiros.
- A CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão utilizar o presente Contrato para fins publicitários, desde que características comerciais e confidenciais não sejam divulgadas.
- A obrigação de sigilo e confidencialidade de que trata esta cláusula será permanentemente, mesmo após o cumprimento do prazo do contrato.
FORO
As Partes signatárias elegem o foro da Comarca de Curitiba - PR, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias originadas do ajustado no presente contrato.
As Partes reconhecem a autenticidade, integridade e validade jurídica deste documento em forma eletrônica, nos termos da MP nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”) e que este Instrumento poderá ser assinado mediante a utilização de assinatura digital, com certificado emitido no padrão ICP-Brasil ou assinatura eletrônica, em conformidade com as disposições do § 2º do artigo 10 da MP nº 2.200-2 sendo, em qualquer uma das hipóteses, plenamente válida e aceita pelas Partes.
E, assim, por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica.
Curitiba, 17 de Março de 2023.
EAD SGT PLATAFORMA - 50.603.573/0001-88
