CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADA: SGT PLATAFORMA LTDA, sociedade empresarial inscrita no CNPJ/ME sob nº 50.603.573/0001-88, com sede na Rua Benjamin Constant 510, ap 23 – Centro, Curitiba - PR, CEP: 80060-020, neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente como “CONTRATADA”.
CONTRATANTE: NOVO USUÁRIO ALUNO, doravante denominado simplesmente como “CONTRATANTE”, com dados cadastrados na plataforma digital EAD.
As Partes, de comum acordo, celebram o presente Contrato nos seguintes termos:
CONSIDERANDO QUE:
- A CONTRATADA fornece serviços educacionais com foco em ensino sobre Day Trade, em Dólar Futuro.
- A CONTRATANTE obtém acesso ao conteúdo de CURSO (aulas gravadas) e EM GRUPO ao vivo.
CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços: a) Acesso ao conteúdo gravado via plataforma EAD; b) Sala VIP ao vivo conforme prazo contratado; c) Suporte via Whatsapp; d) Acesso ao sistema de COPY TRADE, com indicadores e ferramentas analíticas para tomada de decisão manual pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª: LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS
- A CONTRATADA não realiza recomendações diretas de compra ou venda de ativos, sendo o sistema de COPY TRADE uma ferramenta automatizada que gera preços sugestivos com base em análise de mercado, podendo conter erros.
- O COPY TRADE é uma funcionalidade que realiza o espelhamento de tela. Não se trata de um software instalado no dispositivo do CONTRATANTE, mas sim de uma assinatura para acesso a indicadores.
- Qualquer operação, configuração de alavancagem ou alteração do stop padrão recomendado (15 pontos com 1 contrato) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
- O COPY TRADE requer execução manual pelo CONTRATANTE, incluindo colocação de ordens, stop loss e gerenciamento do risco.
- Problemas de internet, conexão, falhas técnicas ou operacionais podem interferir na transmissão de dados, sendo responsabilidade do CONTRATANTE possuir experiência e agilidade para conduzir suas operações.
CLÁUSULA 3ª: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Durante a vigência contratual, a CONTRATADA compromete-se a:
- Prestar os serviços descritos na CLÁUSULA 1ª;
- Fornecer suporte técnico relativo à utilização da plataforma EAD e às funcionalidades descritas neste contrato;
- Operar com ética e transparência na execução dos serviços.
CLÁUSULA 4ª: ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA não será responsável: a) Por perdas financeiras decorrentes de operações realizadas pelo CONTRATANTE no mercado financeiro; b) Por erros ou interpretações equivocadas das informações disponibilizadas na plataforma; c) Por resultados negativos em operações realizadas com base nas sugestões do COPY TRADE; d) Por alterações de stop, alavancagem ou estratégias não recomendadas pela CONTRATADA; e) Por problemas técnicos, quedas de internet, falhas no sistema ou interrupções na transmissão de dados.
CLÁUSULA 5ª: DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE
- O CONTRATANTE declara estar ciente de que o mercado financeiro envolve riscos elevados, podendo resultar em perdas financeiras.
- O CONTRATANTE declara compreender que o sistema de COPY TRADE não garante resultados e que retornos passados não são garantia de retornos futuros.
- O CONTRATANTE declara ser apto a operar no mercado financeiro, tendo sido aprovado pela corretora como perfil agressivo.
- O CONTRATANTE reconhece que o sucesso das operações depende de sua experiência, disciplina e capacidade de gerenciamento de risco.
- O CONTRATANTE declara ter ciência de que o serviço prestado não inclui assessoria personalizada, suporte operacional em tempo real ou controle sobre suas decisões.
CLÁUSULA 6ª: SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
- O CONTRATANTE compromete-se a não copiar, divulgar ou compartilhar o conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA, incluindo gravações, mensagens e ferramentas.
- Qualquer violação ao disposto nesta cláusula resultará em multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
CLÁUSULA 7ª: VIGÊNCIA
O contrato entra em vigor na data do aceite eletrônico registrado no sistema, conforme especificado no registro do CONTRATANTE.
O contrato terá vigência conforme o plano contratado e descrito na página do produto.
O contrato terá vigência conforme o plano contratado e descrito na página do produto.
O acesso ao COPY TRADE estará disponível durante o período estabelecido, sendo renovável mediante novo contrato.
CLÁUSULA 8ª: CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- O CONTRATANTE poderá desistir do contrato em até 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Cancelamentos após esse prazo não serão reembolsados.
- Em caso de impossibilidade da CONTRATADA fornecer o serviço ao vivo, será realizado reembolso proporcional ao tempo não utilizado.
CLÁUSULA 9ª: DISPOSIÇÕES GERAIS
A CONTRATADA disponibiliza gratuitamente, no site e em seu canal no YouTube, aulas explicativas sobre o uso correto do sistema de COPY TRADE, sendo responsabilidade do CONTRATANTE acessá-las e estudá-las para a utilização adequada da ferramenta.
O CONTRATANTE declara estar ciente de que a CONTRATADA não oferece garantias de lucro ou retorno financeiro.
O CONTRATANTE assume total responsabilidade pelo uso das ferramentas e decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
Este contrato não estabelece vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.
O CONTRATANTE declara aceitar os termos e condições deste contrato ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos e Condições” na plataforma.
CLÁUSULA 10ª: FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba - PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.
As partes reconhecem a validade jurídica deste documento em formato eletrônico, nos termos da MP nº 2.200-2/2001.
O CONTRATANTE declara aceitar os termos e condições deste contrato ao clicar no botão 'Li e Concordo com os Termos e Condições' na plataforma, sendo este aceite registrado eletronicamente para todos os fins legais.
Curitiba, na data do aceite eletrônico registrado no sistema.
CONTRATADA: SGT PLATAFORMA LTDA - CNPJ: 50.603.573/0001-88
